O senador Wellington Dias (PP-PI) disse hoje aos deputados da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional que o maior risco da derrubada do veto às novas regras sobre os royalties do petróleo é a insegurança jurídica causada por conflitos judiciais, além do prejuízo já que a União teria que arcar com novos custos.
Dias participa do debate promovido pela Comissão da Amazônia, no Plenário 15.
O veto, que deverá ser votado no dia próximo dia 5, é sobre as novas regras que distribuem igualmente as receitas do petróleo para todos os estados e municípios. O então presidente Lula vetou o artigo porque previa que a União teria que compensar os estados produtores pelas perdas que teriam com as novas regras. Hoje, eles recebem 80% do total que vai para estados e municípios. Para estes estados, porém, a redução de parte dos ganhos atuais significaria perda de direitos adquiridos.
Wellington Dias, que tem uma proposta apensada ao projeto do governo que trata do assunto no Senado, diz que é justo dividir as riquezas do mar com todos os brasileiros e minimiza as perdas para o Rio de Janeiro, principal produtor. Para que haja acordo, a proposta ideal, segundo ele, é a União reduzir sua receita total com royalties de 30% para 20% e de participações especiais de 50% para 46%. Para 2012 são esperados R$ 28 bilhões com essas receitas.
Neste quadro, a União ficaria com R$ 8,8 bilhões. Os estados produtores ficariam com R$ 10,8 bilhões, que é o mesmo valor pago em 2010. Os outros estados e municípios ficariam com R$ 8,4 bilhões. Na verdade, como os estados produtores também recebem parte do bolo da União, ficariam com R$ 11,8 bilhões ao todo. Portando, estes estados produtores não perderiam receita porque este já é o montante estimado para eles receberem neste ano.
Wellington Dias disse que uma parte da bancada do Rio de Janeiro já aceita discutir a proposta.
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Tempo real:08:17 - Amazônia ouve autor de projeto sobre redivisão dos royalties do petróleoReportagem Silvia Mugnatto / Rádio CâmaraEdição - Mariana Monteiro