O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) vê com bons olhos a sugestão apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de dar aos Estados autonomia para legislar sobre segurança pública, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, onde cada unidade da federação possui legislação penal própria, algumas prevendo até pena de morte.
- A sugestão apresentada pelo governador do Rio é plausível e merece ser analisada em alto nível - salientou o senador.
Demóstenes Torres observou, entretanto, nesta quinta-feira, que uma suposta autonomia a Estados para legislar sobre segurança pública deve obedecer a princípios gerais a serem fixados na Constituição federal. Nesta quarta-feira, o governador Sérgio Cabral manteve encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para detalhar a sugestão. Renan mostrou-se sensível à proposta de autonomia para os estados legislarem sobre segurança e anunciou a criação de uma comissão especial destinada a estudar a idéia apresentada.
- Se o presidente Renan Calheiros me convidar para tomar parte da comissão, eu vou - prontificou-se Demóstenes Torres.
O senador é relator das propostas de emenda à Constituição, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que prevêem a redução da maioridade penal. O relatório de Demóstenes propõe limite de 16 anos de idade. Atualmente, o limite é de 18 anos.