O Senado deve votar, nesta terça-feira, a medida provisória que autorizou a Caixa Econômica Federal a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos índios cintas-largas, da reserva indígena Roosevelt, em Rondônia.
A autorização ocorreu em caráter excepcional e valeu para o período de 15 dias a partir da publicação do texto. Além dessa MP, também deve ser votado o projeto de conversão do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, elaborado a partir de uma MP.
Entre as principais inovações da proposta está a permissão para a realização de operações de crédito sem a exigência de garantias reais, as quais podem ser substituídas por outras formas, definidas pelas instituições financeiras operadoras.
Plano Nacional de Cultura
Uma vez concluída a votação das duas matérias, o Senado poderá se dedicar, também nesta terça-feira - à discussão de sete propostas de emenda à Constituição, algumas das quais já poderão ser votadas nesta semana.
Uma delas, a que institui o Plano Nacional de Cultura, é a primeira da lista. Também estão na lista a PEC que estabelece o acolhimento obrigatório, público e gratuito de crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas, a que define a titularidade das águas subterrâneas, e a que aumenta o tamanho máximo do lote objeto de usucapião especial urbano em cidades de até 300 mil habitantes.
Três propostas de emenda à Constituição terão a primeira sessão de discussão em primeiro turno nesta terça, se a pauta for liberada: a que regulamenta a participação popular na elaboração do Orçamento, a que beneficia com licença-maternidade as mulheres que adotarem crianças e a que dispõe sobre recursos destinados à irrigação.