A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reuniu nesta quarta-feira para analisar projeto que cria a profissão de agente comunitário de saúde e projeto que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde, para facultar a oferta de planos de assistência farmacêutica. Esses projetos são terminativos na CAS.
Outros projetos da pauta concedem pensões especiais para Maria José Barbosa Lima e Orlando Lovecchio Filho, além de projeto que trata dos limites e da demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
Projetos terminativos que estão na pauta da CAS são: projeto que aumenta o recebimento máximo do seguro-desemprego para dez meses e projeto que autoriza o Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou metais.