O Senado realiza nesta terça-feira à tarde sessão plenária deliberativa do Senado tendo como primeiro item da pauta o projeto que altera o Código Tributário Nacional e o que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, a chamada Lei de Falências.
Os senadores vão votar as emendas apresentadas ao projeto da Lei de Falências. Vão também proceder à votação nominal, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário.
Outros projetos que constam da pauta são: o que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação; mensagem do Executivo que submete ao Senado a indicação de Mauro Marcelo Lima e Silva para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); mensagem do Executivo que submete ao Senado a indicação de Arnaldo Esteves Lima, juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª região, com sede no Rio de Janeiro, para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e projeto que trata da obrigatoriedade do atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).