Após aprovar o texto base da reforma da Previdência, o plenário do Senado começou a votar os destaques ao texto e chegou a derrubar o primeiro, mas logo depois, a pedido do governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), suspendeu a sessão, que será retomada na manhã desta quinta-feira.
A reforma aprovada nesta quarta-feira institui contribuição de 11% para os aposentados dos estados e municípios que ganhem mais de R$ 1.200 e de R$ 1.440 para os da União. Para ter a aposentadoria integral o servidor terá que ter pelo menos 60 anos, se homem, e 55 para mulher, contribuição de 35 anos para homem e 30 para mulher e 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco anos no cargo.
A paridade será definida na PEC paralela. Para os futuros servidores, não haverá aposentadoria integral, mas o teto será salarial será de R$ 2.400. Para receber mais, o servidor terá que participar de fundos de previdência complementar. A reforma também fixa teto no governo federal correspondente ao do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Senado vota destaques da reforma da Previdência nesta quinta
Quarta, 26 de Novembro de 2003 às 18:57, por: CdB