O Senado tende a recuar, ainda que parcialmente, da decisão de impor restrições à internet durante períodos eleitorais, como deverá ocorrer na semana que vem, quando será votado, em Plenário, o projeto de lei da minirreforma eleitoral. Alguns senadores querem colocar a internet no mesmo nível das rádios e TVs, que têm os conteúdos monitorados pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e restringem a veiculação de análises, comentários e peças humorísticas sobre os candidatos.
As restrições estão no bojo do projeto de lei eleitoral já aprovado na Câmara, mas os relatores do texto, então favoráveis à imposição do uso da internet na eleição do ano que vem, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foram duramente criticados por vários colegas. Líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PT, Aloizio Mercadante (SP), preferem liberalizar integralmente a internet. O petista disse que proporá "eliminar a equiparação da internet ao rádio e à TV", mas que manterá um dispositivo que garanta direito de defesa a quem se sentir ofendido.
Durante os debates, no final da tarde desta quarta-feira, um outro argumento jurídico chegou em defesa do conteúdo livre para a internet. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto enviou para publicação o acórdão (resultado do julgamento) da Lei de Imprensa, realizado em abril – quando essa legislação foi considerada inconstitucional. No texto, ele deixa claro o caráter livre da web:
"Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística".
Há, porém, alguns senadores que não estão de acordo com a liberação total do conteúdo na rede. Eduardo Azeredo já avisou que pretende apresentar uma emenda ao texto que libere só textos na internet, mas proíba o livre uso de áudio e vídeo.
– O YouTube seguirá as regras de TV – disse Azeredo a jornalistas sobre o site de compartilhamento de vídeos.
O senador tucano não sabe dizer como seria possível impedir alguém de fazer um site no exterior e divulgar vídeos a favor ou contra um candidato (a partir de 1º de julho). E insiste que deverão ser seguidas na internet as "regras de TV quando for semelhante à TV, e de rádio quando for semelhante ao rádio". Rádio e TV são concessões públicas, ao contrário da internet. Azeredo também não sabe como deveriam se comportar os sites de jornais que oferecem vídeos junto aos textos publicados no meio impresso.