Senado retoma votação da reforma do Judiciário

Depois de quatro meses parada na Mesa Diretora do Senado, foi dada hoje continuidade à votação, em primeiro turno, da proposta de reforma do Judiciário. Os senadores aprovaram 12 destaques, com parecer favorável do relator José Jorge (PFL-PE), entre eles o que mantém o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão do Poder Judiciário.

Ao todo são 165 destaques apresentados ao texto principal, aprovado no início de julho, que continuarão a ser votados em sessão marcada para às 11 horas desta quarta-feira.

O relator não considera que a vinculação do CNJ ao Judiciário vá interferir no trabalho de fiscalização do Poder a que se destina o órgão. "Controle externo é praticamente um nome 'fantasia' que se deu a este Conselho. O nome dele é Conselho Nacional de Justiça, ele tem atribuições específicas, que poderão ser realizadas como um órgão superior dentro da estrutura do Poder Judiciário", afirmou o senador.

José Jorge frisou que a decisão de manter o Conselho Nacional de Justiça como parte do Judiciário foi uma decisão de todos os líderes partidários no Senado. As emendas aprovadas nesta terça-feira foram acordadas pelas lideranças.

Destaques polêmicos de questões já aprovadas no texto principal como a federalização de crimes contra os direitos humanos e mudanças na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais serão votadas amanhã.

Todos os 28 destaques que terão votação nominal a serem apreciados nesta quarta-feira têm parecer contrário do relator. O restante será votado em bloco - uma só votação - também com parecer contrário do senador José Jorge, já acordado entre os líderes.