Senado rejeita MP que cria secretaria de longo prazo e cargos comissionados

O Senado Federal rejeitou, por 46 votos a 22, a Medida Provisória nº 377, que cria 660 cargos de direção e assessoramento superior (DAS), funções gratificadas e a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, cujo titular, Roberto Mangabeira Unger, já tinha sido nomeado e tomado posse com status de ministro. A responsabilidade pela derrota do governo no Senado começou com a relatoria do peemedebista Valter Pereira (PMDB-RS), que recomendou a inadmissibilidade. Depois, o próprio líder do PMDB, Valdir Raupp (RO) votou pela rejeição da MP.

Com a decisão, a medida provisória perda a validade. Essa é a primeira derrota do governo no Senado após o plenário decidir pela absolvição do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Indagado se essa seria uma resposta do partido à postura do governo, o líder do partido disse que “o PMDB votou 99% com o governo”.

— Porque não poderia votar uma vez contra? Quantas vezes o PT votou contra o governo aqui no Senado? —, questionou.

A única justificativa de Raupp foi a que a oposição dos peemedebistas estão concentradas nas "demandas regionais" dos senadores.

Valdir Raupp, que recomendou a rejeição da MP, argumentou que se o governo editar uma nova medida provisória, que reduza em "pelo menos 70%" o número de cargos previstos. O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse que a postura do PMDB não é uma surpresa. “O PMDB fez isso a vida inteira. E fez isso hoje. O PMDB não é uma caixa de surpresas, é uma caixa aberta”, respondeu, quando também perguntado se a atitude era uma resposta do partido ao governo.

Os 660 cargos criados pela MP se destinavam a 16 órgãos da administração federal, incluindo a nova Secretaria, na estrutura da Presidência da República, e são os seguintes: DAS-6 (quatro cargos); DAS-5 (65 cargos); DAS-4 (116 cargos); DAS-3 (192 cargos); DAS-2 (200 cargos); DAS-1 (49 cargos) e FG-1 (Função Gratificada, 34 cargos). De junho a dezembro, o custo financeiro desses novos cargos é de cerca de R$ 25 milhões e a partir de 2008, de cerca de R$ 44 milhões.