Senado quer fechar as brechas da lei contra o nepotismo

O Senado poderá reverter a decisão de manter trabalhando na Casa parentes de parlamentares contratados antes da eleição. O presidente, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), vai encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma consulta para saber se a interpretação dada pela Casa – de aceitar a anterioridade do mandato – está de acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.

A brecha encontrada pela advocacia do Senado para descumprir a determinação do STF e manter parentes de senadores trabalhando gerou mal-estar.

– Não tivemos motivação de burlar ou abrir brechas – explicou Garibaldi Alves Filho.

– A responsabilidade é nossa. Se houver algum engano, vamos reparar o equívoco – completou.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, se apressou em defender a decisão tomada pela Casa e negou a intenção de beneficiar senadores como Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que tem uma cunhada trabalhando no Senado.

– Não inventamos nada diferente do que o Conselho Nacional de Justiça não tenha decidido em sua Resolução n.º 7 – explicou.

A medida do CNJ estabelece critérios para a contratação de parentes no Judiciário.