O Plenário do Senado poderá votar, nesta terça-feira o Projeto de Lei de Conversão que altera a Medida Provisória que dispõe sobre a implantação do Programa Nacional do Biodiesel. O relatório sobre a matéria, de autoria do senador Edison Lobão (PFL/MA), estava pronto para ser lido em Plenário na sessão da úotima terça-feira, mas os líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), solicitaram o adiamento da sua votação, a fim de sanar dúvidas relacionadas à constitucionalidade da matéria.
De acordo com o relator-revisor do PLV, uma série de negociações foram feitas para se chegar a um acordo, principalmente no que se refere à tributação da matéria-prima e à comercialização do biodiesel. Apesar do entendimento em torno de diversos pontos, Lobão decidiu encaminhar aos líderes e aos senadores o texto do relatório, o que poderá resultar em novas emendas de conteúdo.
Num primeiro momento, o programa do biodiesel deverá atender fundamentalmente à agricultura familiar nas regiões Norte e Nordeste. As matérias-primas (mamona e palma) terão tributação zero. Em todo o país, a tributação sobre o biodiesel não ultrapassará, em qualquer hipótese, a taxação que já recai sobre o diesel fóssil, hoje fixado em R$ 218 reais por metro cúbico.
Os produtores de biodiesel terão moratória de seis meses para se adaptar às exigências técnicas e fiscais da Secretaria da Receita Federal, e a quebra mecânica de registros que verificam a produção não mais impedirá a comercialização do óleo. As duas emendas aceitas por Lobão atendem reivindicações do próprio setor produtivo.
O líder do PDT, senador Osmar Dias (PR) cobrou, em Plenário, que o governo não vete a emenda aceita pelo relator-revisor, permitindo a compensação de créditos acumulados pelas cooperativas em relação ao Pis/Pasep e à Cofins. Caso tal compromisso não seja assumido pelo Executivo, o senador disse que poderá orientar seu partido a votar contra o PLV.
Por sugestão do senador Jonas Pinheiro (PFL/MT), o senador Edison Lobão deverá acrescentar ao relatório emenda que beneficia o setor sucroalcooleiro, embora a Secretaria da Receita Federal manifeste reservas à proposta. De acordo com a proposta, a cana seria desonerada de tributos na entrada do processo industrial, e o imposto, compensado somente no final da cadeia produtiva. Atualmente, segundo afirmou Jonas Pinheiro, a tributação na entrada do processo industrial traz grandes dificuldades de operação e até prejuízos financeiros às empresas do setor.
De acordo com o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT/SP), o biodiesel colocará o Brasil na vanguarda da luta por novas fontes energéticas. Ele enfatizou que o petróleo praticamente inexiste na Europa e que nos Estados Unidos o estoque conhecido daria para atender, nos padrões atuais, o consumo de apenas seis anos. O senador Edison Lobão, por sua vez, ressaltou que o biodiesel irá dar grande segurança à agricultura familiar, ampliando, ao mesmo tempo, o mercado de trabalho.
- Só isso já justificaria a MP do biodiesel - disse o relator.
Não se tem notícia de acordo para a votação de mais três medidas provisórias que estão em regime de discussão em turno único: a que regulamenta a Constituição Federal tratando do acesso a documentos públicos de interesse particular ou coletivo (PLV 3/2005 referente à MP 228/2004; a que dispõe sobre recursos para o desporto e prorroga o prazo para o desarmamento (PLV 4/2005 referente à MP 229/2004); e a que abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 569,1 milhões, para os ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MP 230/2004).
Se essas MPs não forem votadas, a pauta voltará a ficar trancada, impedindo a discussão e votação de Propostas de Emendas à Constituição (PECs), projetos de lei e requerimentos. Ao todo, 52 matérias estão incluídas na pauta do Plenário para terça.