Senado não vota MP que reajustou tabela do SUS

A Medida Provisória 395 que reajustou as tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) vence nesse sábado e perderá a validade por não ter sido votada pelo Senado. O efeito prático da queda da MP é nulo porque os recursos já foram executados, mas a oposição comemora por condenar que créditos extraordinários sejam liberados dessa forma.

A Câmara aprovou a MP no dia 11 de fevereiro, mas o Senado não conseguiu realizar a votação. Além do reajuste no SUS, o projeto destinava recursos para os ministérios da Educação, Transportes, Integração Nacional e Cidades. A MP liberou ao todo mais de R$ 3 bilhões no mês de setembro de 2007, quando foi editada.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), divulgou nota comemorando a queda da MP.

– É vitória significativa das oposições, que firmemente se posicionaram contra a sua votação, no Senado Federal, por representar clara violação da Constituição Federal, diz o texto.

Para Virgílio, a abertura do crédito não atendeu aos preceitos constitucionais. O PSDB chegou a ingressar no Supremo Tribunal Federal contra a MP, mas o recurso não foi julgado.

O tucano considera a perda da validade dessa medida como um aviso ao governo, que anuncia a possibilidade enviar novas MPs de crédito extraordinário caso o Congresso não vote o Orçamento.

– Num momento em que o Ministro do Planejamento ameaça ‘inundar o Congresso com enxurrada de medidas provisórias abrindo créditos extraordinários’, fica a advertência de que as oposições não mais tolerarão quaisquer afrontas à Constituição, afirma a nota.