Depois de muito vai-e-vém no Congresso entre senadores pró e contra o salário mínimo de R$ 260 fixado pela governo, o Senado deve começar nesta quarta-feira a votação da Medida Provisória. A Bancada do PT já fechou com o governo, mas o petista Paulo Paim reforçou as críticas e será o único a votar contra o valor decidido.
O PFL e PSDB, com a ajuda dos senadores do PDT, querem um salário de R$ 275. Os governistas prevêem um acirrado duelo com a oposição, mas acreditam na aprovação, assim como aconteceu na Câmara.
A sessão está marcada para as 14h30. A matéria está sobrestando a pauta do Plenário e precisa ser votada antes das demais para liberar outras votações. Também constam da pauta: projeto que trata do registro, fiscalização e controle das organizações não governamentais (ONGs), que tramita em conjunto com o projeto que estabelece condições para o registro, funcionamento e fiscalização das ONGs.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) também estão na pauta: a PEC que trata do limite de despesas e a composição das Câmaras dos Vereadores; e a PEC que altera o sistema tributário nacional, dispondo sobre a distribuição a estados e ao Distrito Federal do produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
As duas PECs estão na segunda sessão de discussão em segundo turno. Na pauta está também o projeto de lei da Câmara nº 71/2003, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais - a chamada Lei de Falências. A matéria está tramitando em regime de urgência.