Presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) deverá decidir, ainda esta semana, se convoca uma reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional para deliberar sobre dois projetos de decreto legislativo que questionam a fiscalização das contas bancárias de correntistas e o aumento de impostos. O primeiro projeto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), pede a derrubada de norma editada pela Receita Federal no fim do ano passado, depois que o Senado rejeitou a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A norma reativa a Lei Complementar 105, de 2001, que determina que os bancos repassem informações sobre os correntistas cuja movimentação semestral global chegue a R$ 5 mil, se pessoas físicas, e R$ 10 mil, se pessoas jurídicas. A alegação do deputado é de que a regra fere o direito ao sigilo bancário. O segundo projeto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a ser protocolado na Mesa Diretora da Casa hoje à tarde, questiona o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo na semana passada.
Na argumentação do senador, por ser um imposto "regulador" o governo "exorbitou na competência legal que tem para alterar o IOF", já que a alíquota só pode ser alterada para sanar turbulências no mercado financeiro, "que não é o caso que acontece nesse momento no Brasil".
O presidente do Senado disse que vai começar as consultas para decidir quando a Comissão irá se reunir.
- Não posso deixar de apreciar as solicitações - disse.
Todos os anos uma Comissão Representativa, formada por oito senadores e 16 deputados, é escolhida para trabalhar durante o recesso parlamentar. As reuniões são convocadas pelo presidente do Congresso, que também é presidente do Senado. Alves voltou a reclamar do governo.
- Apesar de estar de sobreaviso, a reunião não é com o caráter tão automático. Temos de conversar e dizer que vamos precisar deles naquele período. Quando o governo viu que não iria cumprir o compromisso, deveria ter chamado os líderes do governo e da oposição. Achei errado o governo não voltar à mesa de negociações. Não seria a primeira, nem a última vez que um compromisso seria desfeito. Mas desfeito na base do diálogo. Todo mundo reconhece que faltou diálogo - reclamou.