Senado discutirá correção da tabela do imposto de renda para pessoa física

Os senadores devem começar nesta semana as discussões sobre o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, que reajusta em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A proposta vai aumentar a faixa de isenção dos cidadãos, diminuindo parte da carga tributária. Na semana passada, o Senado apreciou 71 matérias e liberou a pauta para novas votações.

Ainda poderá ser apreciada a Proposta de Emenda à Constituição que duplica o prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Também estará em discussão a proposta que define como bens da União os lagos, rios e correntes de águas em terrenos da União, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, se estendam a território estrangeiro ou que dele provenham.

O plenário pode também votar nesta terça-feira requerimento da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) para que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União (TCU) a inspeção, em caráter de urgência, do acordo firmado em dezembro de 1997 entre o Banco do Brasil e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a fiscalização dos repasses entre essas entidades.

E a Comissão de Assuntos Econômicos deve tratar também o projeto que prevê a repactuação e o alongamento de dívidas decorrentes de operações de crédito rural e outro que permite a dedução integral das despesas de educação na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes, devem participar amanhã de audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado para falar sobre a desnutrição de crianças indígenas. Desde o início do ano, 21 crianças morreram em Dourados (MS) por desnutrição.