Senado deve mudar processo de análise do Orçamento da União pelo Congresso

Governo e oposição no Senado devem começar o ano legislativo de 2005 com pelo menos um consenso: mudar o processo de análise e aprovação do orçamento da União pelo Congresso. A tese de que a montagem e a tramitação da lei orçamentária devem ser totalmente reformuladas é endossada pelo líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), pelos senadores de oposição Heráclito Fortes (PFL-PI) e Sérgio Guerra (PSDB-PE), e pelo futuro presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles defendem, entre outras mudanças, o fim das emendas de bancadas e a extinção da poderosa Comissão Mista de Orçamento.

Mas a idéia do orçamento impositivo, que obrigue o Executivo a seguir a lei aprovada pelo Congresso, está longe da realidade. Projeto do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) nesse sentido está pronto para votação em plenário, mas não entra nesta discussão.

Atualmente, o Congresso aprova a lei orçamentária, mas ela serve apenas como uma autorização para o Executivo, que não é obrigado a seguir o que manda a lei. O fim da poderosa Comissão de Orçamento é defendido por senadores governistas. Para Mercadante, o projeto de orçamento deveria ser tratado pelas comissões de mérito permanentes. Já Heráclito Fortes discorda. Acredita que as comissões permanentes devam ter mais poder, mas a votação deve ocorrer na comissão de orçamento. Isso é só uma mostra de como será polêmico esse debate.