Rio de Janeiro, 23 de Dezembro de 2025

Senado, na prática, deixa para STF julgar destino final de Aécio Neves

Maioria do Senado aprova regime de urgência, mas deixa tempo suficiente para as articulações de bastidores. Aécio Neves segue afastado do mandato.

Quinta, 28 de Setembro de 2017 às 10:40, por: CdB

Maioria do Senado aprova regime de urgência, mas deixa tempo suficiente para as articulações de bastidores. Aécio Neves segue afastado do mandato.

 

Por Redação - de Brasília

 

O Senado aprovou nesta quinta-feira o regime de urgência para analisar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Mas a votação sobre o afastamento em si, a pedido de líderes partidários, somente deverá ocorrer na próxima semana.

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Aécio Neves está prestes a perder o mandato no Senado

Após liberar uma nota polêmica sobre o assunto, o PT avisou que representará contra Aécio no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar. Os senadores aprovaram o requerimento que conferiu urgência à votação da decisão da Suprema Corte nesta quinta por 43 votos a 8, permitindo que o assunto possa ser o primeiro item da pauta na próxima sessão. Mas com o adiamento da votação para a próxima semana, senadores ganham tempo para articulações.

Quórum

Até que a matéria volte à pauta do Senado, os líderes partidários deverão atuar, nos bastidores, para que os ministros retomem o julgamento do processo, desta vez no Plenário do Supremo. A palavra final do colegiado tende a encerrar a discussão, sem que os parlamentares precisem se indispor com o Poder vizinho.

Primeiro a pedir que a votação da decisão do STF ficasse para a próxima semana, o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), argumentou que o quórum desta quinta-feira poderia prejudicar o resultado.

— O PSDB tem a intenção de ver essa matéria votada com urgência, como colocamos no requerimento; mas não necessariamente a urgência tem que fazer com que tenhamos a votação no dia de hoje. Eu já queria aqui propor aos líderes que nós deixássemos a votação da matéria propriamente dita para a próxima terça-feira; quando, com certeza, nós teremos um número expressivo de senadores — disse, em Plenário. Ele foi apoiado por boa parte dos líderes presentes.

Prisão domiciliar

Na terça-feira, por três votos a dois, a 1ª Turma do STF decidiu afastar novamente o presidente licenciado do PSDB. O senador mineiro deixa de exercer o mandato, como havia defendido a Procuradoria-Geral da República (PGR). E determinou, ainda, que Aécio não poderá se ausentar de casa à noite; deverá entregar seu passaporte e ainda não poderá se comunicar com outros investigados no caso. Nem mesmo com a sua irmã Andrea Neves.

O senador foi denunciado pela PGR por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da J&F, holding que contra a JBS. Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, acertando o pagamento de R$ 2 milhões que seriam usados para pagar advogados que defendem o parlamentar na operação Lava Jato. Posteriormente, em ação controlada, a Polícia Federal filmou a entrega do dinheiro a um primo de Aécio.

O parlamentar nega irregularidades e afirma que os recursos eram um empréstimo que seria devidamente legalizado posteriormente. Diz ainda ter sido alvo de uma armação montada por Joesley Batista.

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