Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Romero Jucá (PMDB-RR) informou pela manhã que já na próxima terça-feira deverá ser realizada uma audiência pública com o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para que ele explique algumas mudanças contábeis feitas pela estatal. Neste sentido, existem requerimentos de convocação da ex-secretária Lina Vieira para que esclareça algumas dúvidas à CPI. Foi ela quem detectou tais alterações na Petrobras, o que resultou num desgaste com o governo. Jucá ressaltou que Cartaxo será convidado e não convocado, como pretende a oposição.
Jucá apresentou o plano de trabalho da CPI da Petrobras. Ele a dividiu em seis fases. A primeira – que trata da análise do possível uso de manobra contábil para o não pagamento de impostos – começa na próxima terça-feira.Ele optou pela rejeição à convocação da ex-secretária Lina Vieira, envolvida em polêmica sobre multas à Petrobras “porque ela não é mais a secretária”. Nessa fase, serão ainda analisados pedidos de documentos à Petrobras sobre as operações contábeis da empresa.
Na segunda fase, que começará na terça-feira seguinte, dia 18, serão discutidas as denúncias de desvio de royalties e também investigação feita pelo Ministério Público sobre fraude envolvendo acordos de indenização entre usineiros e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Se aprovados os requerimentos, serão convidados o presidente da ANP, Haroldo Lima, e o diretor, Vítor de Souza Martins, responsável pelos royalties, além da procuradora Ana Carolina Resende, que conduziu o acordo.
Na fase três, será feita a análise sobre o superfaturamento nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Serão votados os requerimentos de convite de diretores da Petrobras. Na fase quatro, serão apuradas as denúncias de irregularidades na verba de patrocínio. O gerente executivo de comunicação institucional da Petrobras, Wilson Santa Rosa, deverá ser convocado. Um dos questionamentos feitos pelo PSDB é sobre o fato de o orçamento de comunicação na área de abastecimento da Petrobras ter sido excedido em 400% o proposto para 2008.
O superfaturamento na construção de plataformas e irregularidades nos contratos apurados em auditorias do Tribunal de Contas da União serão apurados na fase cinco. Para isso, deverão ser convidados o controlador-geral da União, Jorge Hage, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar.
E na última fase, a comissão faz as proposições e audiências públicas para debater a legislação de processos licitatórios e aprovar um novo normativo para a estatal. “A CPI tem a obrigação de se debruçar sobre isso e propor definitivamente algo que coloque fim a discussão que onera os cofres públicos”, disse Jucá.
Ele ainda votar quatro outros requerimentos, englobando diversos assuntos. Um com todos os pedidos de documentos e materiais às instituições envolvidas, outro com todos os convites de autoridades elencadas, um terceiro que considera prejudicados os requerimentos que não puderem ser atendidos e o último que vai rejeitar os requerimentos com parecer contrário ou fora do plano de trabalho da CPI.
Outro integrante da CPI, o senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou que a Comissão precisa aproveitar a chance de investigar eventuais irregularidades atribuídas à empresa para estabelecer limites para sua atuação. Segundo comentou, muitos gestores da Petrobras "se transformam em verdadeiros reis de um pequeno feudo e, com muita autonomia, não obedecem a nenhuma hierarquia". A idéia é fortalecer e modernizar a Petrobras, acrescentou em seguida, mas a partir de um novo modelo de administração e de relacionamento com o governo. Fernando Collor também defendeu a inclusão, na pauta da CPI, da discussão sobre o marco regulatório do pré-sal.
Vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse acreditar que todas as autoridades convocadas pelo Senado a prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa comparecerão "com a presteza que a CPI merece". Crivella admitiu que a Petrobras delega atribuições a muitos gerentes, o que pode gerar conflitos e prejudicar a gestão da companhia. E assegurou que a comissão está preocupada em investigar eventuais irregularidades em patrocínios e convênios.