Senado aprova repasse de R$ 26,6 bi

Fábio Góis

Em meio a nova rodada de polêmicas sobre a edição de medidas provisórias, o Plenário do Senado aprovou há pouco, por 46 votos a 17 (sem abstenções), a MP 515/2010, que concede o valor global de R$ 26,6 bilhões para a Justiça do Trabalho, 20 ministérios, órgãos do Executivo e empresas estatais, com destaque para a Petrobras. Os efeitos da medida já estão em vigor desde 28 de dezembro de 2010, quando o texto original – que ganhou diversos destaques durante a tramitação – foi encaminhado à Câmara. Relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e já aprovada pela Câmara, a matéria segue para promulgação.

Ao todo, 26 temas foram reunidos na mesma matéria, com a chancela do parecer do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o que voltou a provocar protestos acalorados de diversos senadores. Como tem acontecido, DEM, PSDB, Psol e a Bancada da Minoria, que reúne os partidos menos numerosos da Casa, anunciaram voto contrário à matéria. A oposição chegou a pedir verificação de quorum, mas a maioria governista garantiu a votação.

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), lamentou a postura adotada pelo Senado em apenas “homologar” as medidas encaminhadas ao Congresso pelo Executivo. Depois de rasgar o texto da medida, na semana passada, e jogá-lo no chão do plenário, Demóstenes voltou a apontar a “inconstitucionalidade” da proposição, lembrando que esse tipo de instrumento legislativo serve para atender os casos de despesas imprevisíveis e urgentes, como calamidade pública, comoção interna e iminência de guerra “Ela está sujeita aos mesmos rigores a que as demais leis estão sujeitas”, protestou o senador goiano.

“Essa MP é um exemplo dos vícios que temos votado aqui no Senado, não cumpre o rito da Lei Complementar 95, não cumpre o rito da prática legislativa”, disse Randolfe Rodrigues (Psol-AP), denunciando o “contrabando” de temas extras enxertadas no corpo da MP quando da votação na Câmara.

Com seus já conhecidos socos no apoio de madeira do púlpito, Mário Couto (PSDB-PA) foi à tribuna lamentar a atuação e oferecer os “pêsames” a quem fosse “rasgar” o texto constitucional. “O Senado rasga e desmoraliza a própria Constituição” “O que os jovens estudantes vão falar? ‘Ora, se o Senado rasga, porque eu não posso rasgar a Constituição?’”, imaginou o senador tucano.