Senado aprova proposta de obrigatoriedade de creches públicas

O Senado aprovou hoje por unanimidade, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) que estabelece a gratuidade e obrigatoriedade da educação infantil para crianças com até seis anos de idade. Os 66 parlamentares que estavam no plenário votaram a favor da PEC, que tramitava no Senado havia cinco anos e agora será apreciada na Câmara dos Deputados.

Um acordo de lideranças prevê a votação em segundo turno, ainda hoje, da emenda que seria votada na semana passada, mas o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou um requerimento para que a matéria retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para nova avaliação. A aprovação da matéria poderia comprometer os prefeitos que, na opinião do senador, não teriam condições de atender à demanda de 23 milhões de crianças nessa faixa etária. Ele argumentou que isso poderia gerar ações do Ministério Público contra os municípios.

O relator da proposta, Demóstenes Torres (PFL-GO), que conseguiu o acordo de líderes, afirmou que "é fato que o Estado não reúne, hoje, as condições de implementação imediata das medidas constantes da PEC 40".

No plenário, o senador Aloizio Mercadante ressaltou que a proposta de emenda constitucional é meritória na medida em que resgata a necessidade de se debater o Plano Nacional de Educação (PNE), para que sejam alcançadas as metas ali estabelecidas. Das 13 milhões de crianças brasileiras com até três anos de idade, apenas 1,6 milhão têm acesso a creches, ressaltou o líder do governo.

Ao defender a proposta, Heloísa Helena argumentou que os primeiros três anos de vida das crianças são essenciais para a formação física e mental. "Mais de 90% das conexões cerebrais são estabelecidas neste período", destacou, acrescentando que apenas 7% das crianças brasileiras com até seis anos de idade têm acesso a creches e que 11% delas estão na pré-escola.