A Comissão de Constituição e Justiça do Senado provou nesta quarta-feira projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que obriga instituições públicas de educação básica, superior e profissionalizante a ceder salas de aula e outras instalações para o funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos desenvolvidos pela rede pública ou entidades da sociedade civil.
A obrigatoriedade se aplica a instituições das redes federal, estadual e municipal. Agora, a matéria será apreciada na Comissão de Educação e, se aprovada, será remetida direto para a Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo, ou seja, não passa pela avaliação do plenário.