Senado aprovou nesta quarta-feira o texto básico do projeto de lei de biossegurança por 53 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções.
O texto aprovado, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), relator do projeto na Casa, libera o plantio de soja transgênica e disciplina pesquisas com células-tronco.
Os senadores iniciaram a votação dos destaques propostos ao projeto logo após a aprovação do texto básico. Como foi alterado pelos senadores, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.
O setor agrícola tem pressionado o governo pela regulamentação da questão da biossegurança, principalmente no aspecto relacionado à soja transgênica, que já foi cultivada com amparo legal nas últimas duas safras por meio de medidas provisórias. A nova safra de soja está começando e produtores pretendem cultivar novamente a variedade transgênica.
O governo enviou o projeto ao Congresso no início do ano, mas a tramitação e a votação foi lenta.
O texto básico aprovado no Senado no meio da tarde contempla algumas mudanças em relação ao projeto votado na Câmara.
Na prática, o Ministério do Meio Ambiente terá menos influência no processo de liberação de organismos geneticamente modificados, já que não conta com autonomia para vetar as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Pelo texto atual, a CTNBio, constituída por 27 especialistas, tem poder de liberar a pesquisa e o uso comercial de transgênicos, mas sua decisão não é soberana.
Caberá ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), órgão formado por 11 ministros de Estado, julgar "em última e definitiva instância" o parecer da comissão, desde que seja acionado. Valerá a decisão da CTNBio caso não haja contestação de sua decisão inicial.
Recursos aos pareceres da CTNBio poderão ser apresentados pelos órgãos de registro e fiscalização --Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde e Secretaria de Aquicultura e Pesca. Nesses casos, o CNBS terá prazo de 30 dias para mudar, ou não, os pareceres da CTNBio.
O projeto básico também permite a pesquisa com células-tronco embrionárias, mas apenas de embriões congelados há pelo menos 3 anos.