Futuramente só poderá casar na Suíça quem tiver visto de permanência no país. A esquerda adverte sobre o risco de violação dos direitos humanos.
O Senado aprovou na segunda-feira (25/5) por 27 a 12 votos uma mudança da lei proposta pela Câmara dos Deputados.
Por iniciativa do deputado Toni Brunner, atual presidente da União Democrática de Centro (UDC), a Câmara havia aprovado em março passado, por 104 a 68 votos, a modificação do Código Civil.
Para casar na Suíça futuramente será necessário apresentar um comprovante de permanência legal no país. Tenta-se com isso impedir que solicitantes de asilo que tiveram seu pedido rejeitado ou outros imigrantes ilegais obtenham visto de permanência através de casamento forjado.
Segundo dados de 2004 do Departamento Federal de Estado Civil, anualmente são realizados na Suíça entre 500 e 1.000 casamentos que apenas servem para burlar determinações da lei de imigração.
Também no Senado uma minoria esquerdista da Comissão de Políticas Estatais não conseguiu impedir esse agravamento da lei. A deputada social-democrata Liliane Maury Pasquier advertiu em vão sobre uma transgressão do direito fundamental ao matrimônio garantido na Constituição e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A proposta que coloca todo um grupo de estrangeiros sob suspeita geral, é desumana e discriminatória, disse Maury Pasquier, que foi apoiada por Anita Fetz (SP) e Dick Marty (FDP).
Ela argumentou que, desde o início de 2008, as repartições públicas de registro civil podem negar o matrimônio quando suspeitam que ele é forjado. E que já existem ameaças de punição contra os chamados "casamentos brancos".
Na opinião do Senado, o direito fundamental ao matrimônio continua garantido porque na aplicação da nova norma legal em cada caso tem de ser respeitado o princípio constitucional da proporcionalidade.
O objetivo expresso da mudança da lei é eliminar incertezas e harmonizar a prática das repartições públicas de registro civil no combate aos casamentos forjados.
Também a ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, apoiou a proposta. "A maioria dos 26 estados (cantões) saúda explicitamente essa modificação da lei", disse ela, segundo informa a agência de notícias SDA.
Segundo a ministra, o novo regime é compatível tanto com a Constituição quanto com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Vários outros Estados estariam seguindo o mesmo caminho.
O porta-voz da Comissão de Políticas Estatais do Senado, Maximilian Reimann (UDC), mostrou-se revoltado com uma carta em que a Comissão Helvética para Questões Migratórias contradizia a proposta do Conselho Federal. Ele pediu que o Executivo suíço proíba tais intervenções de seu órgão consultivo.
swissinfo.ch (com agências)