O Senado aprovou o Estatuto do Desarmamento, em votação na noite desta terça-feira. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O estatuto proíbe o cidadão comum de portar armas de fogo, e estabelece que apenas os profissionais ligados à segurança, integrantes das forças armadas, guardas municipais, agentes dos órgãos de inteligência, agentes policiais e prisionais e ainda funcionários de empresas de segurança privada e de transporte, além dos praticantes de esportes de tiro ao alvo, terão o direito de portar armas de fogo.
O texto mantém o referendo popular em outubro de 2005 para que seja decidida a proibição ou não da comercialização de armas de fogo no país.
Senado aprova o Estatuto do Desarmamento
Terça, 09 de Dezembro de 2003 às 20:30, por: CdB