O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que altera limites de acesso aos documentos do governo classificados como ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados. O texto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As novas regras, aprovadas pela Câmara dos Deputados no dia 15 de março, estabelecem 30 anos como prazo máximo para que documentos ultra-secretos venham a público. Esse prazo é prorrogável por mais 30 anos.
Além disso, após os 60 anos, a comissão de averiguação, criada para analisar os dados sigilosos e coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, poderá ser consultada para estabelecer um novo limite.
Os outros prazos foram mantidos. Documentos secretos terão limite de 20 anos; confidenciais, 10 anos; e reservados, cinco anos. Todos os prazos de classificação poderão ser prorrogados, por igual período por uma única vez.
Pelo texto aprovado, a comissão de averiguação poderá prorrogar o prazo de quebra de sigilo apenas de documentos que dizem respeito à soberania nacional, à integridade territorial e às relações com outros países.
A medida surgiu após o governo revogar parte de um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em dezembro de 2002, que ampliava o prazo de documentos ultra-secretos para até 50 anos e permitia ainda que o prazo fosse renovado.