O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que aumenta o tempo mínimo de prisão para que um condenado por crime hediondo possa ter direito ao regime semi-aberto. A proposta, já votada na Câmara e em comissões, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto em regime de urgência nesta manhã. Após um acordo com os líderes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conseguiu colocar a proposta em votação ainda nesta noite.
De acordo com o projeto aprovado, o preso condenado por crime hediondo precisará cumprir dois quintos da pena para obter esse benefício, e não mais um sexto, como ocorre atualmente. A proposta diz ainda que o preso reincidente por crime hediondo terá que ficar três quintos da pena na prisão para ter acesso ao semi-aberto.
Senado aprova lei que aumenta pena para crimes hediondos
Quarta, 07 de Março de 2007 às 17:54, por: CdB