Os senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira, por 41 votos a 28, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da divisão de royalties do pré-sal, trazendo de volta a Emenda Ibsen e redistribuindo os royalties do petróleo de forma igualitária entre todos os estados e municípios do país.
Simon propôs que o valor arrecadado com os royalties seja divido igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.
Para não prejudicar os Estados produtores, que atualmente ganham mais para compensar os impactos da exploração, a União pagará aos estados, com sua parte nos royalties, a diferença recebida a menos com o novo modelo de divisão. A matéria volta para a apreciação da Câmara.
A expectativa, agora, dos senadores dos Estados produtores que fazem parte da base aliada é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda ou que o Supremo Tribunal Federal a considere inconstitucional.
– A expectativa é de que o Lula vete, mas já vou pedir ao governador Paulo Hartung que estude uma ação de inconstitucionalidade. O Espírito Santo deve buscar [o seu direito] no Supremo, já que a Casa da Federação aprovou esse absurdo –, afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O líder Romero Jucá chegou a propor que o projeto sobre royalties fosse votado no dia 9 de novembro, para afastar as discussões sobre o tema durante o período eleitoral, mas com a emenda do senador Pedro Simon, os debates sobre os royalties dominaram a sessão da noite.
Os senadores aprovaram sem alterações o projeto de capitalização da Petrobras, um dos quatro do novo marco regulatório do pré-sal. De acordo com o texto, a capitalização será feita com o lançamento de novas ações no mercado.
A União vai integralizar o capital dela na empresa, emitindo títulos da dívida pública e os acionistas minoritários quitando com dinheiro a complementação de suas ações. A União também fará uma sessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal para que a Petrobras explore. Posteriormente, a empresa pagará por esse óleo.
O projeto foi aprovado com 44 votos favoráveis, 6 contra e 5 abstenções.