Nas últimas semanas, Ideli esteve todos os dias no Congresso negociando pessoalmente a aprovação da DRU - José Cruz/Senado
Por 59 votos a 12, sem abstenções, o Senado aprovou hoje (8), em primeiro turno, a proposta de emenda à constituição (PEC 114/2011) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, permitindo ao governo usar livremente uma parcela maior do orçamento pelos próximos quatro anos. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno para, em seguida, ser promulgada. Para a segunda etapa de votação, será necessário o cumprimento de prazo de cinco dias úteis e três sessões plenárias deliberativas.
A DRU é um mecanismo que permite ao Executivo gastar livremente 20% das receitas provenientes de contribuições sociais, exceto as previdenciárias, o que representa cerca de R$ 62,4 bilhões disponíveis para o próximo ano, segundo cálculos do Ministério do Planejamento. Considerado pelo governo como essencial para manter programas sociais nos próximos anos, a DRU perderia a validade em 31 de dezembro deste ano. Por isso, o governo tratou o assunto como uma de suas prioridades no Parlamento e se apressou em colocar a proposta em votação no Senado – para tanto, a base aliada teve de se submeter às exigências da oposição e viabilizar a votação da regulamentação da Emenda 29, que dispõe sobre os gastos com saúde e foi aprovada ontem (7) pelos senadores.
Parlamentares oposicionistas tentaram, mas não conseguiram reunir forças para obstruir a votação de hoje (quinta, 8). O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), tentou agregar 27 assinaturas necessárias para apresentar uma emenda ao texto, o que atrasaria a tramitação da proposta na Casa, fazendo com que voltasse à análise da Comissão de Constituição e Justiça. Assim, seria necessário fazer a convocação extraordinária dos parlamentares para dar tempo de aprovar a proposta antes do fim do ano. No início da discussão, o senador possuía uma lista com 25 assinaturas, e mesmo faltando apenas duas, o tucano não conseguiu completar o número mínimo. Com isso, o governo teve mais tranquilidade para votar o projeto.
Primeiro a discutir a proposta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acusou o governo de usar a desvinculação para retirar recursos da saúde e da previdência, investindo o dinheiro em gastos adicionais com pessoal e encargos.
Estratégia alinhavada
Alvaro Dias admitiu que o governo conseguiu alinhavar bem a estratégia de votação com a base governista. Desde o início da semana, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, compareceu todos os dias ao Senado para conversar pessoalmente com os senadores sobre os temas importantes para o governo, como a rejeição da proposta inicial do Senado para a regulamentação da Emenda 29 e a aprovação da PEC da DRU. Nesta quinta, a ministra chegou cedo à liderança da Casa, de onde acompanhou toda a sessão plenária.
De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), a votação do segundo turno deverá ocorrer no dia 20 de dezembro, penúltimo dia de funcionamento do ano legislativo. O líder informou que não há acordo entre base e oposição para quebrar os prazos de tramitação da matéria. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, o período entre os dois turnos é de cinco dias úteis e três sessões deliberativas.
Colaborou Fábio Góis
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