A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, por 12 votos a 4, o projeto que prevê a dedução integral de gastos com educação do Imposto de Renda, incluindo despesas de contribuintes e seus dependentes com mensalidades de ensino fundamental, médio e superior, além de cursos de especialização e profissionalizantes.
Hoje, os contribuintes só podem descontar R$ 1.998 por pessoa (ele próprio ou dependentes) do valor a ser pago do IR.
O projeto aprovado pela comissão havia sido apresentado em 2002 pelo então senador Carlos Wilson, hoje presidente da Infraero (empresa que administra os aeroportos brasileiros).
Na Comissão de Educação, o projeto teve como relator o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), que entendeu que o limite de R$ 1.998 não era suficiente para garantir educação aos contribuintes e deu parecer favorável a sua extinção.
Agora o projeto deve ser analisado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em caráter terminativo --não passará pelo plenário. Depois, ainda segue para a Câmara antes de ir à sanção presidencial.
Mesmo que seja aprovado pelo Congresso, o Poder Executivo pode derrubar o projeto. Os quatro votos contrários na Comissão de Educação foram de senadores do PT: Cristovam Buarque (DF), Fátima Cleide (RO), Flávio Arns (PR) e Ideli Salvatti (SC).
O governo teme que a renúncia tributária decorrente da ampliação da dedução de gastos com educação do IR prejudique as metas fiscais. Além disso, os senadores do PT consideraram que o projeto beneficiaria camadas mais ricas da população --que pagam IR-- em detrimento da população mais pobre.