Fábio Góis
Por 38 votos a 16, sem abstenções, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 526/2011, que constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor global de R$ 55 bilhões. A matéria foi aprovada na Câmara em 14 de junho, com emendas do deputado-relator, Arthur Lira (PP-AL) ao texto original, o que implicou transformação da matéria em Projeto de Lei de Conversão 16/2011. Como recebeu conteúdo extra naquela Casa, a proposição segue para sanção presidencial.
Encaminhada ao Congresso em 4 de março, a MP 526 recebeu na Câmara diversos destaques da oposição, todos rejeitados. Hoje, na votação do Senado, a oposição não apresentou destaques, mas tentou dificultar a aprovação da matéria com pedidos de verificação de quorum e discursos inflamados contra a capitalização – na esteira da ainda não formalizada fusão dos grupos Carrefour e Pão de Açúcar, que teria participação anunciada de cerca de R$ 4 bilhões do braço de parcerias do banco de desenvolvimento (BNDESPar), mas sem relação direta com a MP.
Aprovado na íntegra, o relatório do deputado Arthur Lira encaminhado ao Senado amplia o poder de investimento do BNDES em empréstimos para projetos de longo prazo executados por empresas nacionais em 2011. Com a aprovação da MP, o banco de desenvolvimento passa a dispor de R$ 144 bilhões.
Na justificativa da matéria, o governo alega que, devido ao crescimento consistente da economia brasileira, a demanda por financiamentos do banco aumentou muito, mas medidas de racionalização da demanda devem baixar a expectativa de financiamentos neste ano de R$ 158,7 bilhões para R$ 145 bilhões. A subvenção econômica ao BNDES, diz o artigo 1º da MP, é concedida “sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento contratadas até 30 de junho de 2012”.
Entre as atividades e setores alvos da medida, a serem observados pelo BNDES, estão a aquisição e produção de bens de capital (incluindo-se componentes e serviços tecnológicos); a produção de bens de consumo para exportação; o setor de energia elétrica; as estruturas para exportação de granéis líquidos; os projetos de engenharia; e as iniciativas de inovação tecnológica.
O aporte de recursos também atende às iniciativas de inovação tecnológica executadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – empresa governamental de desenvolvimento econômico e social voltada ao fomento público da ciência, da tecnologia e da inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.