Senado adia votação da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação da redução da maioridade penal no país, inicialmente prevista para esta quarta-feira. Em vez de votar a proposta, a CCJ criou uma comissão especial de seis senadores para discutir o assunto por um prazo de 30 dias, prorrogável por mais 15. Somente depois disso, o tema será votado.

A criação de uma comissão especial foi negociada na tarde de terça-feira em reunião entre os senadores da CCJ e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e sugerida na sessão desta quarta pelo senador Tasso Jereissaiti (PSDB-CE).

A idéia inicial era estabelecer 60 dias para o trabalho da comissão, mas um acordo fixou esse período na metade. No limite, o prazo poderá chegar a 45 dias, se houver prorrogação.

A redução da maioridade estava na pauta da CCJ havia duas semanas e deveria ter sido votada nesta quarta. A maioria dos integrantes da CCJ, porém, preferiu aceitar a sugestão de Tasso e adiar a votação, embora o próprio presidente da CCJ, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), tenha sido contrário.

 - A comissão tem o direito de decidir. Mas tenho que dizer que defendo a redução da maioridade baseado em estudos -, disse ACM.