Senado adia para quarta-feira votação da MP do Microcrédito

O Senado Federal adiou para quarta-feira (30) a votação da Medida Provisória 226/04 que cria o Programa Nacional do Microcrédito. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de março e, há duas semanas, tranca a pauta de votações do Senado. Líderes aliados e da oposição negociam acordo para votar a matéria amanhã, depois de uma série de negociações sobre a proposta.

O texto da MP permite que qualquer instituição de microcrédito execute o programa - que será conduzido pelo Ministério do Trabalho - para incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares. Os recursos estarão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades produtivas de pequeno porte. A MP define que o crédito será concedido no local onde for executada a atividade econômica. O valor e as condições do crédito devem ser definidos após a avaliação da atividade e da capacidade de endividamento do empregador.

Segundo o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (PE), a oposição só votará a favor da MP se o programa de microcrédito limitar as instituições que terão acesso à renda.

- Você não pode permitir que o dinheiro chegue a organizações nã-governamentais (ongs), como a ong Ágora, condenada pelo Tribunal de Contras da União porque aplicou mal o dinheiro do Primeiro Emprego. E o texto como está posto permite a qualquer OCIP (Organizações Civis de Interesse Público), que é ong, receber o dinheiro e aplicar. Mas aplicar através de mãos inábeis, com o PFL e o PSDB, não - enfatizou.

Já o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS), defendeu que a MP vai trazer conseqüências positivas à economia brasileira. Os impasses para a votação, segundo o líder, serão superados até terça-feira.

- São questões de forma, de limites para viabilizar as operações de microcrédito, e também questionamentos sobre um outro tema que não estão ligados diretamente ao microcrédito.