Rio de Janeiro, 09 de Setembro de 2026

Senado adia para março votações pendentes

Quarta, 18 de Fevereiro de 2004 às 07:02, por: CdB

Por decisão da Mesa do Senado, foram transferidas para a sessão deliberativa do dia 2 de março todas as votações de matérias que estão pendentes. Os projetos de conversão que tratam da comercialização de energia elétrica e da autorização para criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ambos provenientes de medidas provisórias não foram votados e estão sobrestando a pauta do Plenário.

O primeiro projeto institui novo modelo para o setor elétrico, pelo qual a compra de energia no país será feita por meio de leilão realizado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Pelo projeto, todas as geradoras e distribuidoras de energia participam dos leilões. Já o projeto que cria a EPE vincula a nova empresa ao Ministério das Minas e Energia, com o objetivo de promover pesquisas para auxiliar o planejamento do setor energético.

Também está pendente projeto de resolução que autoriza a Prefeitura de São Paulo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100,4 milhões, para a recuperação do centro da capital paulista, bem como a votação do texto da convenção sobre procedimento de consentimento prévio informado para o comércio internacional de substâncias químicas e agrotóxicos perigosos.

Constam ainda da pauta, que só será examinada em março, projeto de decreto legislativo que aprova o texto do acordo de complementação econômica firmado entre os governos dos países do Mercosul e o governo da Bolívia; projeto que aprova texto sobre acordo entre o Brasil e a Bolívia para a construção de uma ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das cidades de Brasiléia e Cobija; projeto que autoriza a cessão para cobrança da dívida ativa dos municípios a instituições financeiras; projeto que trata de alterações no Código de Trânsito, no tocante à carteira nacional de habilitação, e requerimento solicitando o comparecimento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no Senado, para informar sobre os processos instaurados pelo Banco Central sobre o Banco do Estado de Santa Catarina S.A e seus ex-administradores.

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