A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção está para concluir, na próxima semana, a pauta preliminar do seminário internacional de combate à corrupção, que a Frente organiza com a ONG Transparência Brasil. A discussão será sobre o papel dos parlamentos nacionais quanto à fiscalização da corrupção; sobre as convenções internacionais de combate à corrupção e a atuação dos países signatários da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de Combate à Corrupção.
O tema principal do seminário deverá ser "A luta contra a corrupção na agenda internacional: A Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção". A previsão é que o seminário seja realizado na última semana de maio.
Representantes de entidades internacionais e de diversos países devem estar presentes, como da Bélgica, dos Estados Unidos e da América Latina, e também do Programa Global de Combate à Corrupção das Nações Unidas (UNODC). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), já declarou o apoio ao evento.
A Convenção
A Frente quer uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para que a Convenção das Nações Unidas seja aprovada naquela Casa antes do seminário.
O texto da Convenção, adotada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em dezembro daquele ano, foi aprovada pela Câmara no último dia 3 de março.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a Convenção contra a Corrupção foi idealizada para dotar o sistema jurídico internacional de meios para orientar ações coordenadas de combate à corrupção. Alguns dispositivos deixam claro que a cooperação no combate à corrupção será realizada com pleno respeito ao direito nacional e internacional, aos direitos humanos e às instituições democráticas.
A Convenção trata de questões como a repatriação integral de produtos de corrupção para os estados que foram lesados por esse crime, a assistência jurídica recíproca e a caracterização do enriquecimento ilícito como crime internacionalmente reconhecido.