A Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia, realizarão nesta quinta-feira (19) o Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes.
Em 2010, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei 7672/10, que estabelece o direito de a criança e o adolescente serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante. A proposta está em tramitação na Câmara.
Para contribuir com o debate, o objetivo do Seminário é compartilhar e discutir a experiência da Suécia, país pioneiro no enfrentamento aos castigos corporais há mais de 30 anos, e de países da região, como Costa Rica, Venezuela e Uruguai, que já adotaram leis semelhantes.
A abertura do evento vai contar com a presença da rainha da Suécia, Silvia Renate Sommerlath. Também foram convidados, entre outras autoridades:
- a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário;
- a representante especial da ONU sobre Violência contra Crianças, Marta Santos Pais;
- o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso;
- a representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier;
- a secretária-geral da Save the Children Sweden, Elisabeth Dahlin.
O seminário será realizado a partir das 10 horas. O local ainda não foi definido.
Os interessados deverão confirmar presença pelo e-mail: children.brasilia@foreign.ministry.se
Íntegra da proposta:PL-7672/2010Da Redação/WS