A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove, nesta terça-feira, o seminário Internet para todos - uma estratégia focada nos municípios. O objetivo é discutir e cobrar do governo o uso de mais de R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir o acesso à internet a partir dos municípios. O Fust recebe 1% da receita operacional bruta das concessionárias de telefonia e seus recursos estão retidos no caixa do Tesouro.
O seminário foi sugerido pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Substitutivo apresentado por ela ao Projeto de Lei 3839/00, do deputado Iris Simões (PTB-PR), prevê a aplicação do fundo na universalização de todos os serviços de telecomunicações, entre eles a internet em banda larga. A proposta garante a outorga gratuita aos municípios da licença e da freqüência necessária para a implantação do serviço.
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A Lei Geral de Telecomunicações (9472/97) e a Lei 9998/00, que criou o Fust, prevêem a utilização dos recursos do fundo apenas para universalizar a telefonia fixa. Para Erundina, porém, é mais importante garantir o acesso de todos à internet.
- Queremos tornar a internet um serviço público, como é a iluminação de ruas e praças. Passa a ser obrigação do Estado oferecer ao cidadão amplo e livre acesso à internet, mesmo que, para isso, sejam cobradas taxas - defende Erundina.
A deputada lembra que a proposta não tem o apoio das empresas operadoras da telefonia, que poderão ver seus lucros reduzidos.
Banda larga
No Brasil, apenas 12% da população têm acesso ao computador e 8% à internet. O país dispõe de cerca de 4,7 milhões de pontos de acesso à rede mundial de computadores, mas somente 400 mil em banda larga. Segundo especialistas, a oferta de internet em banda larga é decisiva para o crescimento econômico nos próximos anos.
O consultor legislativo da Câmara Vilson Vedana, um dos palestrantes do seminário, afirma que as políticas públicas de telecomunicações devem centrar-se na difusão da banda larga. Ele também defende a gratuidade do serviço, assim como já acontece em relação à educação e à saúde.