O governo vai elevar a alíquota de um número ainda não definido de impostos e contribuições, para compensar a ausência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta por determinação do Senado em votação na madrugada de quinta-feira. Além do aumento de impostos, o superávit primário será menor em 2008, segundo estudo em curso no Ministério da Fazenda, ao qual o Correio do Brasil teve acesso.
Entre os impostos e contribuições a serem majorados, segundo o estudo, estão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – que incide sobre todas as operações de crédito, isto é, financiamento, câmbio, produtos de seguros, assim como títulos e valores mobiliários –, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aqueles impostos em vigor sobre as operações mercantis de importação e exportação, todos eles na área empresarial.
A meta de 3,8% planejada para o superávit fiscal também será reduzida e, de acordo com técnico do Ministério da Fazenda, que prefere o anonimato, este número deverá ficar situado entre 3,2% e 3,4% para o ano que vem, de acordo com a arrecadação.
Erro em discussão
Na manhã desta quinta, em uma análise da derrota sofrida no Plenário do Senado, horas antes, ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), restou apenas lamentar o fato.
– Vamos fazer uma análise da realidade e avaliar com o governo o que fazer. O que ocorreu foi um erro econômico e político. Agora, o governo vai avaliar o impacto da derrota e discutir. A aprovação da DRU garante a questão do superávit primário e do equilíbrio fiscal. Se tivesse caído a DRU, aí seria uma ação muito mais negativa, porque somaria com a queda da CPMF e seria uma sinalização muito ruim – lamentou Jucá.
Para a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a derrota da CPMF prejudicará os repasses do governo para programas sociais.
– Os recursos iriam implementar um ritmo maior da distribuição de renda. Foi o quanto pior, melhor. Mas pelo menos garantimos a rolagem da dívida. A questão da CPMF vamos verificar como repor os recursos para a Saúde – disse Ideli, referindo-se sobre a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Traições em série
Na votação do artigo 2º da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação financeira (CPMF), seis senadores da base governista votaram contra a manutenção do imposto. São eles: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Mão Santa (PMDB-PI), Expedito Júnior (PR-RO), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA).
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), substituído na votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pela líder Ideli Salvati (PT-SC), não compareceu à votação. A manutenção do imposto foi rejeitada no Plenário do Senado por 45 votos a 34. O governo precisava de 49 votos para aprovar a PEC, que também tratava da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2009.
A DRU foi aprovada em primeiro turno, por 60 votos a 18. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já marcou a votação em segundo turno para o próximo dia 20. A CPMF termina no próximo dia 31. Com isso, o governo deixará de arrecadar, no ano que vem, R$ 40 bilhões, recursos destinados principalmente à Saúde, Previdência Social e para erradicação da pobreza.
O líder do Democratas, José Agripino (RN), afirmou que a rejeição do imposto era um anseio da sociedade.
– Os partidos da oposição interpretaram os sentimentos do cidadão, e os argumentos do governo foram muito equivocados. Quem ganhou foi a sociedade, com os argumentos que nós verbalizamos. O Brasil vai numa quadra diferente. O resultado é um choque de democracia. O governo vai entender que é preciso dialogar e respeitar a oposição – disse.
Com a rejeição da CPMF, o