Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 04/10/2011, 16:48
Última atualização às 16:48
TweetSão Paulo - Líderes da Câmara Federal e do Senado deixaram para dia 26 de outubro a sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Íbsen, que prevê distribuição igualitária entre os estados produtores ou não de petróleo, dos royalties do pré-sal. A decisão adia pela terceira vez a apreciação do veto pelo mesmo motivo: a falta de acordo sobre um modelo alternativo, aceito também pelos estados produtores.
A votação estava marcada para esta quarta-feira (5). Para isso, seria necessário apreciar três medidas provisórias que trancam a pauta do Senado, além de encontrar essa forma alternativa de distribuição. Sem este elemento, os estados não produtores manteriam a pressão pelo cumprimento de compromisso do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) de colocar a questão em votação o mais rapidamente possível.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a negociação para alcançar uma outra forma de distribuir as receitas oriundas da extração do óleo irão continuar entre governistas e oposicionistas. Uma das dificuldades decorre de parte dos parlamentares agirem mais por pressão de seus estados do que das legendas a que pertencem, o que pode criar divisões mesmo entre a base governista.
Deputados e senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais prejudicados com uma eventual derrubada do veto presidencial, já avisaram que poderiam ir à Justiça caso o Congresso tome essa decisão.
Um projeto de lei de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), que tramita com o número de 448/2011, traz distribuição diferenciada, mas não agrada totalmente a nenhuma das partes. O texto é relatado pelo senador Vital Rêgo (PMDB-PB). “Sinceramente é pouco provável que se tenha uma posição com 100% de aceitação, mas acho que teremos um texto que será aprovado por ampla maioria”, disse Dias.
A regra de partilha atual garante o repasse para a União do equivalente a 40% da receita obtida com royalties e participações especiais – incidente nas operações de exploração de petróleo nos campos com elevada produção – e 60% ficam com os estados e municípios produtores. “A mudança (proposta pelo projeto) permitirá uma desconcentração e uma partilha mais justa com os outros estados brasileiros que não participam dessa riqueza”, observou.
Com informações da Agência Brasil
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