O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Ceca) do Mato Grosso do Sul decidiu na última terça-feira, por maioria, perdoar multa ambiental de R$ 4,9 milhões expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente contra a Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial, comandada pelo reverendo Moon.
Com a decisão, o governo estadual pode ser obrigado a devolver à seita R$ 50 mil, já pagos como parte da multa. O tema causou polêmica na reunião do conselho nesta manhã. Foram 13 votos a favor e 4 contra.
A multa anulada na última terça-feira foi aplicada em 16 de junho de 1999 por danos ambientais e ausência de licenciamento. Acabou sendo suspensa logo após, quando foi assinado um termo de compromisso pela seita para reparar danos ambientais.
Conforme o secretário, esse documento da suspensão, assinado pelo então superintendente Paulo Guilherme Cabral (na última terça-feira na Secretaria de Planejamento) não foi incluído no processo que motivou o pedido de perdão da dívida.
- As razões se perderam - disse.
Pela lei, a reparação do dano não exclui a multa. A defesa da Associação argumentou pelo perdão alegando a assinatura do termo de compromisso. O advogado Danilo Gordim Freire, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceca, foi contra o perdão e entre as alegações apontou que houve um período de vigência da multa até a assinatura do termo e que este período não foi pago.
A multa inicial era de 20 mil Unidades Fiscais do estado (Uferms), mas a seita obteve desconto e pagou cerca de 15 mil ou R$ 105 à época. Ocorre que com a decisão de hoje a multa cai para 5,6 mil Uferms e o que o governo pode ser obrigado a pagar R$ 50,6 mil pelo valor pago a mais.
Acompanharam a OAB contra o perdão da dívida os conselheiros representando a Procuradoria Geral do Estado, a Embrapa e Secretaria Estadual de Saúde. O perdão da dívida foi defendido pelo representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos, Luis Carlos Lopes Ferreira, que relatou o pedido de perdão.
Seita Moon tem dívida de R$ 4,9 milhões perdoada no MS
Quarta, 21 de Abril de 2004 às 00:33, por: CdB