A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para discutir a criação da Contribuição Social para Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF.
Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e João Ananias (PCdoB-CE), autores do requerimento aprovado na última quarta-feira, lembram que a saúde pública, gratuita e universal, é um dos principais legados da Constituição Federal de 1988. “Dela depende a esmagadora maioria do povo brasileiro. Porém, a rede hospitalar do Sistema Único de Saúde não consegue prestar um atendimento à altura do que merece o povo brasileiro”, argumentaram.
A audiência tem como objetivo discutir a criação da CSS, semelhante à constante do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29. A novidade é a inclusão da total compensação da CSS recolhida pelas pessoas físicas e jurídicas no Imposto de Renda devido por elas.
Não foi marcada a data para audiência pública.
Íntegra da proposta:PLP-306/2008Da Redação/ RCA