Gustavo LimaD'angelo: a proposta trata de direitos já garantidos em legislação anterior. A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quinta-feira (19) o Projeto de Lei 1046/07, que obriga as instituições prisionais a criarem programas de planejamento familiar para os detentos.
Embora reconheça o mérito da iniciativa, o relator, deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), afirmou que ela não é mais necessária, porque, desde 2003, o governo federal mantém o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
Pela proposta, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), os programas deverão promover a educação sexual e fornecer informações sobre planejamento familiar e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Os presídios terão que oferecer ainda acesso a métodos contraceptivos e a serviços de saúde, além de realizar campanhas sistemáticas de esclarecimento sobre o assunto.
Tramitação
O projeto, que tramita caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Marcelo Westphalem