O líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT/SP), afirmou neste sábado, após reunir-se com os senadores Fernando Bezerra (PTB/RN), Rodolfo Tourinho (PFL/BA) e Romero Jucá (PMDB/RR), que a proposta da reforma tributária começou a ser detalhada e que a carga tributária poderá ser avaliada por um Projeto de Lei Complementar (PLC).
Segundo Mercadante, melhorando as finanças públicas, especialmente, a relação entre a dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto), haverá queda na carga tributária futura e restrição do poder tributário do Estado. Durante a reunião, os senadores consolidaram a idéia de que o Confas (Conselho Nacional de Política Fazendária) vai fazer a aplicação de todas as alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), em um esforço de unificação do tributo.
Mercadante disse que os estudos foram concluídos e que a expectativa é que na próxima segunda-feira, em audiência com os governadores, e na próxima terça-feira, em audiência com os prefeitos, sejam recolhidos subsídios para apresentar na quarta-feira, em plenário, o relatório da reforma tributária.
Mercadante garantiu que não será permitido o aumento de carga tributária no setor agropecuário, principal ponto de crítica apresentado pelos empresários durante audiência realizada esta semana no Senado.
- Produzir alimentos é importante para aumentar o poder de compra da população, barateando o custo da cesta básica. Estamos concluindo estudos técnicos, mas já temos a premissa de não alterar a tributação do setor porque enfrenta hoje grande concorrência internacional. Os Estados Unidos e União Européia desembolsam US$ 360 bilhões por ano para subsídios, além das barreiras tarifárias e não tarifárias que impedem nossas exportações - declarou o líder do governo.