Pois é. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a medida do governo federal de aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados só poderia entrar em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro. E dezembro está chegando.
Mas, até o dia 15 de dezembro, algumas regras devem mudar para o setor automotivo . É o que antecipou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel. Entre elas, o tratamento diferenciado na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que o governo dará às empresas que implantarem novas fábricas ou apresentarem projetos de avanços tecnológicos.
O novo regime contará com prazos melhores o pagamento do tributo, o que ajuda a indústria na adequação de sua produção. Pimentel, no entanto, deixou claro que, a medida não será adotada de forma generalizada. “Analisaremos caso a caso”, frisou.
Flexibilização à vista
Há, ainda, uma flexibilização à vista no que tange às regras que determinam aumento de 30 pontos percentuais no IPI para montadoras que não utilizem 65% do seu conteúdo produzido no MERCOSUL. Já está em estudo um cronograma para uso de componentes locais e para o desenvolvimento de tecnologia. "A forma de aferição de conteúdo local vai mudar. Tudo vai depender do Processo Produtivo Básico de cada cadeia produtiva", explicou o ministro.
De fato, a política aplicada ao setor automotivo deve ser flexível, e abrangente para toda indústria. Assim como para os setores agroindustrial e de serviços. No quadro atual mundial, quando estão congeladas ou simplesmente deixadas de lado as negociações comerciais, e o protecionismo aumenta, devemos não apenas adotar medidas de defesa comercial de nossa economia, mas ter uma política de Estado para as inversões externas.
Esses investimentos estrangeiros devem respeitar não apenas as cotas de conteúdo nacional, mas transferir tecnologia e se associar com empresas e capitais brasileiros. Até porque, na maioria dos casos, seus grupos pedem suporte financeiro a bancos públicos. E solicitam apoio político ao Governo com relação à legislação e à regulação no país.
Ameaça de importações em massa
Daí a importância do anúncio do ministro Fernando Pimentel sobre a segunda fase da política industrial para o setor automotivo, ameaçado pelas importações em massa de carros.
Segunda fase da política industrial sai dia 15
Quinta, 01 de Dezembro de 2011 às 08:20, por: CdB