O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na audiência pública sobre gastos dos municípios com saúde, Gilson Carvalho, disse que a entidade é favorável à proposta de flexibilização de gastos com pessoal nessa área.
A proposta foi feita pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que sugeriu a realização audiência. Ele quer discutir a possibilidade de retirar os gastos com saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Quando se trata de despesas na área de saúde, os recursos são destinados praticamente em sua totalidade ao pagamento de salários”, diz o deputado.
Carvalho afirmou que a saúde depende fundamentalmente de pessoal, e os municípios não podem abrir mão desse gasto, sob pena de inviabilizar o setor.
“Quem vai livrar os secretários de Saúde dos processos do Ministério Público, dos tribunais de contas e da Controladoria-Geral da União? Se não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, eles podem ser presos”, disse Carvalho.
A audiência pública está sendo realizada pela Comissão de Finanças e Tributação no plenário 4.
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Tempo real:11:03 - CNM é contra aumento de gastos com pessoal na área de saúde08:07 - Audiência discutirá limites da LRF e gasto de municípios com saúdeReportagem – Luiz Cláudio Canuto /Rádio CâmaraEdição - Wilson Silveira