Secretário quer prisão para traficantes de pessoas

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defendeu nesta terça-feira que os países devem combater de maneira dura as quadrilhas internacionais de tráfico de pessoas mas, ao mesmo tempo, respeitar os direitos humanos dos estrangeiros vítimas da prática.

– Prisão para os traficantes e regularização obrigatória para esses estrangeiros que podem denunciar e que, por serem vítimas, devem ter um tratamento mais adequado – afirmou, após participar da abertura do 1º Seminário Internacional sobre Migração Irregular e Tráfico de Pessoas.

Barreto destacou que os estrangeiros que vêm ao Brasil recebem tratamento adequado da Polícia Federal.

– O Brasil não persegue, não discrimina e recebe muito bem o estrangeiro – disse.

Mas, segundo ele, o mesmo não tem acontecido com os brasileiros que vão para o exterior. O secretário alertou que o Ministério da Justiça recebe denúncias constantes de maus tratos, de prisões e de violações de direitos de brasileiros fora do país.

– Muitos países taxam os brasileiros como imigrantes ilegais porque há um fluxo migratório. São 4 milhões de brasileiros fora do nosso país – mas é um perfil muito trabalhador e que só migra porque há demanda para esses postos de trabalho. O europeu, às vezes, não quer fazer determinado tipo de trabalho que o latino-americano se dispõe a fazer – disse o secretário.

Durante o encontro, ele reforçou que a migração irregular não é crime mas, “no máximo”, uma infração administrativa. Ainda assim, Barreto ressaltou que países europeus, sobretudo, têm aprovado leis imigratórias “cada vez mais duras e mais severas”, tentando trazer o assunto para a esfera do direito penal.

– Estamos tendo problema com a Europa e com a América do Norte como um todo. Muitos brasileiros reclamam que, quando presos, são deportados de maneira sumária, que seus empregos e seus laços familiares ficam para trás. Toda uma vida acaba sendo jogada fora e não tem razão para isso, eles não estão praticando crimes. Rigor para os criminosos e tratamento humano para os imigrantes – defendeu o secretário.

Barreto anunciou que, ainda neste ano, o Brasil deve editar uma lei de anistia migratória capaz de demonstrar que o tratamento adequado é regularizar quem já está no país e dar oportunidade para que essas pessoas contribuam com o crescimento da economia brasileira.

Segundo o secretário, o Brasil abriga, atualmente, 870 mil imigrantes legais, mas a estimativa do Ministério da Justiça é de que haja outros 40 mil no país.

– O maior problema são as quadrilhas internacionais que têm traficado brasileiros para a Europa e para os Estados Unidos – brasileiras para fins de prostituição e brasileiros para trabalho semi-escravo. Elas [quadrilhas] agem dentro de São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Brasília. Temos que mapear e desarticular essas quadrilhas tentando preservar sempre o direito desses imigrantes – afirmou Barreto.