Rio de Janeiro, 13 de Setembro de 2026

Secretário municipal de Saúde pede habeas corpus preventivo

Quarta, 22 de Dezembro de 2004 às 23:47, por: CdB

O secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, entrou, na quarta-feira, com pedido de habeas corpus preventivo com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal. O secretário alegou que está sob ameaça de prisão por parte dos juízes do Tribunal de Justiça do Rio. A defesa de Ronaldo Cezar está sendo feita pela procuradoria parlamentar da Câmara dos Deputados, em Brasília, por ordem do presidente da Casa, João Paulo Cunha. Segundo os advogados do secretário, o fato dele estar licenciado não acaba com sua imunidade parlamentar.
Há cerca de um mês, a 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou a compra de alimentos para a rede municipal de saúde. A ordem não foi cumprida e a Justiça ordenou que o secretário fosse levado para a delegacia, a fim de que fosse lavrado um boletim de ocorrência por desobediência e prevaricação. As informações são do STF.

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