O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Paulo Ortiz, disse há pouco que os debates sobre o proposta do Executivo que estabelece o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura - PL 6722/10) devem privilegiar o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Esse fundo é formado principalmente por recursos governamentais e é distribuído de acordo com critérios estabelecidos pelo Poder Público.
Ortiz destacou que hoje a maior parte das verbas destinadas à cultura provém da renúncia fiscal, ou seja, é aplicada segundo critérios escolhidos pela iniciativa privada. “Em 2010, foram R$ 1,3 bilhões aplicados por meio de renúncia fiscal e R$ 300 milhões por meio do fundo. A distorção é evidente e provoca a exclusão de iniciativas importantes”, afirmou.
A declaração foi feita durante seminário da Comissão de Finanças e Tributação, que analisa a proposta. No encontro, o secretário-executivo também informou que concorda com a ideia do relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), de obrigar a destinação de pelo menos 20% dos recursos de renúncia fiscal ao Fundo Nacional de Cultura. “Isso atende ao desejo de que as leis de incentivo não beneficiem somente os interesses de mercado, mas garantam a consecução dos interesses da sociedade”, avaliou.
O seminário prossegue no Plenário 9.
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Edição – Marcelo Oliveira