Secretário de Finanças do RJ indica que Estado pode negociar com SP

O secretário de Finanças do Estado do Rio, Henrique Bellúcio, disse que eventuais dívidas de ICMS de empresas de combustíveis com o Estado de São Paulo são problemas que competem ao governo paulista.

Apesar disso, Bellúcio deixou entreaberta a porta para um entendimento, caso o Estado vizinho se sinta prejudicado pelo regime especial do Rio para o recolhimento do imposto sobre os combustíveis.

"Se eles acham que gera prejuízo, podemos tentar um entendimento, desde que os pleitos do Rio sejam atendidos", comentou hoje, no início da noite. Segundo Bellúcio, este é o caso da tributação do álcool anidro.

O governo de São Paulo, que concentra grande produção do item, passou a cobrar o ICMS sobre as vendas do álcool produzido nas suas usinas. O governo fluminense defende o restabelecimento do diferimento do álcool anidro.

Bellúcio também indicou que a resolução do regime especial foi editada em 2002, no governo de Benedita da Silva. O secretário fluminense procurou demonstrar que não pretende polemizar sobre o assunto e chegou a comentar a possibilidade de se chegar a um "amplo entendimento", envolvendo os pleitos dos dois governos estaduais.