Secretário afirma que alta da Selic impacta a dívida pública em R$ 2,9 bi

A dívida pública interna crescerá em R$ 2,9 bilhões, em 12 meses, por conta do aumento em 0,5 ponto percentual da taxa Selic - a taxa básica de juros da economia. A projeção foi feita nesta quinta-feira, pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin, durante audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

De acordo com o secretário, o acréscimo sobre o montante da dívida corresponde ao impacto do aumento da taxa sobre aproximadamente 31% do estoque da dívida, a parcela que tem como fator de correção a Selic. Na primeira alta da taxa desde 2005, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa de 11,5% para 11,75% na quarta-feira. Augustin não quis se estender sobre a decisão do órgão, formado pela diretoria do Banco Central.

- O Tesouro tem por norma não se pronunciar sobre as decisões do Copom - justificou.

O impacto dos juros sobre o financiamento da dívida pública e a política de superávit foram os temas que motivaram a maior parte das questões apresentadas pelos parlamentares ao secretário. Augustin respondeu que o governo não pretende mudar de direção, pois essa linha de política está produzindo resultados positivos. Conforme o secretário, a política seguida vem permitindo reduzir a relação entre a dívida líquida e o PIB e reduzir o déficit nominal, sem impedir a execução dos projetos fundamentais para o país.

Augustin registrou que, em 2007, o superávit ficou quase empatado com a meta (2,1% do PIB) e o governo economizou R$ 71,3 bilhões. Mesmo assim, ele disse que foi possível realizar investimentos de R$ 22,1 bilhões, quase R$ 5 bilhões a mais em relação ao ano anterior.

Conforme o secretário, R$ 16,5 bilhões corresponderam aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que fechou 2006 com nível de empenho (compromisso de execução) de 97%. Disse, ainda, que o governo não quer ultrapassar a meta de superávit também este ano.

A audiência foi realizada para atender exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a prestação de contas ao Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais.