A Procuradoria-Geral do Município orientou a Secretaria municipal de Educação a manter a resolução de 25 de abril de 2007 que institui a aprovação automática em todas as escolas da Prefeitura do Rio.
A orientação foi dada após consulta feita pela secretaria, após a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Decreto Legislativo 618, de 13 de junho, que derrubou a aprovação automática.
A orientação da PG foi publicada na edição do Diário Oficial do município desta segunda-feira.